OPINIÃO PRÓPRIA IV
OPINIÃO PRÓPRIA IV
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OPINIÃO PRÓPRIA IV
OPINIÃO PRÓPRIA V
OPINIÃO PRÓPRIA VI
REPORTAGENS III
REPORTAGENS IV
REPORTAGENS V
TRANSPARÊNCIA II
TRANSPARÊNCIA III
SIM, NÃO, TALVEZ... III
SIM, NÃO, TALVEZ...IV
SIM, NÃO, TALVEZ... V
DENÚNCIAS I
IDEIAS I
VOCÊ SABIA? I
VOCÊ SABIA? II
CINISMOS I
CINISMOS II
DISPARATES I
DISPARATES II
BRONCOLÂNDIA I
PERSONALIDADES III
TELEGRAMAS I
TERMATALIA I
TRIBUNAL DE CONTAS IV
TRIBUNAL DE CONTAS V
FORUM DE SÃO PEDRO II
Compras&contratos 2º S
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(I)
PESADA reprovação
Contas do exercício de 2012 apinhadas de muitas más surpresas
Pode e deve ter sido uma surpresa incômoda para a equipe dos auxiliares diretos do Prefeito, Paulo César Borges.
Com um intervalo de unicamente três dias úteis (entre 24 e 29 de Julho de 2014), o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TECESP) concedia, em uma primeira medida, prazo de trinta dias para a autoridade municipal apresentar sua defesa quanto às contas de 2013 e em função dos resultados da Auditoria realizada nos últimos meses; em uma segunda, determinava a divulgação integral da investigação referente ao exercício de 2012

No caso particular do atual Prefeito e durante seu primeiro mandato (2009/2012), o TCESP emitiu pareceres desfavoráveis para os exercícios de 2009 e 2010, inexplicavelmente rejeitados pela maioria dos vereadores, apesar das transgressões constitucionais constatadas e confirmadas.

Com esta reprovação e que deverá terminar com novo parecer desfavorável, 75% das contas do 1º mandato de Paulo César Borges apresentaram graves irregularidades, tampadas, nos dois primeiros casos e seguramente no próximo também, através de pareceres típicos entre os malabaristas políticos.

No caso presente as irregularidades assumem multiplicidade de facetas, das propriamente decorrentes por INABILIDADES administrativas até seus ecos sobre as atividades sociais, como a queda na qualidade do ensino, como a deficiência no atendimento médico...

Nesta primeira crônica vamos destacar assuntos que devem incomodar em demasia aos aquapedrenses.
Vejamos:
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O economista e advogado Samy Wurman, auditor conselheiro substituto do TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, primeiro colocado no concurso público para o cargo, recebeu a medalha "Serviços Meritórios" outorgada pelo Tribunal em reconhecimento aos relevantes serviços que vem prestando ao TCESP, no exercício de suas funções.
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes do TCESP coloca a medalha de mérito em Samy Wurman.
* DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL:
O Município desatendeu ao disposto no artigo 73, VI, “b” da Lei nº 9.504/97.
Deixou de atender, ainda, ao disposto no artigo 73, VII da Lei Eleitoral.
Ainda relevante no trabalho da fiscalização, foi destacado que, o Município empenhou gastos de publicidade, não atendendo ao art. 73, VI, b, da Lei 9504/97; também observou que foram realizadas despesas em montante
superior à média dos últimos exercícios.

* DÍVIDA ATIVA
Aumento de 5,72% da dívida ativa em relação ao ano anterior.

* DESPESA DE PESSOAL
A Prefeitura desatendeu ao limite da despesa de pessoal (art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal) de 54%.
O gasto excessivo com pessoal no 2º quadrimestre não foi resolvido no prazo
estabelecido pela L.R.F.

* TESOURARIA, ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS
O Município deixou de realizar o levantamento geral dos bens imóveis;
Quanto aos bens móveis, apurou-se uma diferença do levantamento geral para o valor
contabilizado.
O balanço patrimonial não registra corretamente o saldo apurado em levantamento geral realizado.

* QUADRO DE PESSOAL:
Nomeação em comissão de um Assessor de Secretário lotado na merenda que
se encontra, a princípio, desvinculado das função de direção, chefia ou assessoramento.

* O quadro elaborado pela inspeção indica que houve um superávit na arrecadação da receita, em montante de R$ 4.963.095,66 – equivalente a 32,23%.
De outro lado, observa-se que ocorreu o aumento do valor fixado inicialmente para as despesas, em proporção superior ao ingresso de recursos; e, sendo assim, o resultado da execução orçamentária se mostrou deficitário em 7,94%, no montante de R$ 1.617.665,17.

* Foi elaborado quadro indicando que não houve movimentação relevante no número de servidores ao final do período; ao contrário, foi estabelecida uma redução nos comissionados.
No entanto, há de se acrescer que os servidores sob contrato temporário (42) representavam 13,95% do quadro, considerando os agentes efetivos e em comissão (301); e, esses últimos (36) representavam 11,96% daquele.
No próximo capítulo, tal qual telenovela, algumas informações curiosas da defesa do Prefeito e nos seguintes certas falhas incompatíveis com o INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO apregoado em Águas de São Pedro.
01/08/2014
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24/07/14: Concedem 30 dias para Prefeitura defender-se das REVELAÇÕES de 2013
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29/07/14: Divulgam o relatório da auditoria reprovando as contas municipais de 2012
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Paulo Ronan absolvido e Luiz Carlos condenado
Ou quando a ISONOMIA é utopia que tolera sentenças avessas
Há horas atrás o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TECSP) divulgava em seu site e com o devido destaque que “... em cumprimento ao disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares.
A referida lista deve ser disponibilizada à Justiça Eleitoral até 5 de julho nos anos eleitorais e consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não caiba mais recurso.
As informações que constam da listagem subsidiam a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral, tendo sido encaminhada também ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral/SP.
O período considerado para a elaboração da lista são os 8 (oito) anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2014, terá o primeiro turno realizado no dia 5 de outubro.
A lista encontra-se atualizada consoante registros assentados até o último dia 30 de junho, sendo que novas ocorrências ou eventuais inconsistências serão resolvidas individualmente mediante requerimento”.

Com referência a Águas de São Pedro, três indicações: a dos ex-prefeitos Luiz Antônio de Mitry Filho e Marcelo Bueno da Silva e a do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Luis Carlos Pinto da Fonseca.
Da lista está excluído o atual prefeito, Paulo César Borges, apesar ter cometido a mesma IRREGULARIDADE que Luis Carlos da Fonseca, ao preço deste receber uma incômoda denominação de membro dos FICHA SUJA.
Paulo César Borges, mesmo contando com o PARECER DESFAVORÁVEL do TECESP, referente às contas do exercício de 2010, foi SALVO pelo voto da maioria dos colegas do vereador que discordaram e por conseqüência liberando-o para a vida pública.
Chegamos, portanto, a uma situação estapafúrdia: o Prefeito segue com sua FICHA LIMPA e o ex-presidente da Câmara entra, repetimos, para o clube nada seleto dos FICHA SUJA, mesmo tendo cometido a mesma transgressão constitucional!
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Prefeito Paulo César Borges, ISENTO pela Câmara de Vereadores
A determinação legal que autoriza que a Câmara dos Vereadores opine favoravelmente ou não sobre os PARECERES do TCESP, quanto às contas das Prefeituras, não é válida para os presidentes das Câmaras Municipais, o que provoca com muita regularidade a quebra do princípio da ISONOMIA.

ISONOMIA significa meramente ‘a igualdade de todos perante a Lei e sem distinção de qualquer natureza’, tal como previsto no artigo 5º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Em resumo: ‘méritos iguais devem ser tratados de modo idêntico, e as situações desiguais, diversamente, já que não deve haver distinção de classe, grau ou poder econômico entre os cidadãos’.
E os fundamentos legais não são poucos:
1.- Arts. 3º, IV, 5º, "caput", I, VIII, XXXVII e XLII, 7º, XXX, XXXI, XXXII e XXXIV, 37, XXI, 43, caput e § 2º, I, 165, § 7º, 170, VII, 206, I e 227, § 3º, IV da Constituição Federal;
2.- Arts. 3º, parágrafo único, 5º, 460 e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho;
3.- Arts. 125, I, 685-A, § 3º e 1.015, § 2º do Código de Processo Civil;
4.- Arts. 1.511 e 2.017 do Código Civil.

A IRREGULARIDADE, segundo o processo TC 002400/026/10, foi a de ‘repassar ao seu Legislativo percentual acima do permitido pela Constituição Federal, em seu artigo 29-A’.
Na sessão do dia 20 de Novembro de 2012, como resultado se decidia emitir parecer desfavorável das contas da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aprovado por unanimidade dos conselheiros da PRIMEIRA CÂMARA, constituída pelos conselheiros Antônio Roque Citadini, Cristina de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho.
E como remate determinava que fosse comunicado ao Ministério Público Estadual ‘para adoção das medidas pertinentes à sua alçada’.

Para ter uma idéia da gravidade da IREGULARIDADE basta ler o que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL determina:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
§ 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:
I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo”.
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Luiz Carlos Pinto da Fonseca (e), Presidente da Câmara de Vereadores,
com as contas de 2010 consideradas irregulares pelo TCESP
Depois de ser atingido em cheio pela decisão e abalando desta forma seu futuro político, o vereador Luiz Carlos da Fonseca recorreu ao TCESP, contra a decisão da mesma E. PRIMEIRA CÂMARA que considerou IRREGULARES as contas do exercício de 2010 pelo mesmo motivo, ou seja, o de que ‘Pesou no julgamento das contas o total da despesa do período, o qual ultrapassou o limite fixado pelo artigo 29-A, I, da CF/882, eis que correspondeu a 8,01% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, quando deveria ter restringido os gastos a 7%’

Em síntese das razões do apelo
*** O recorrente – relata o recurso interposto – ‘e, quanto às despesas gerais da Câmara, assegurou que a LDO foi aprovada em 30.06.09, enquanto a LOA, em 18.11.09, quando foi fixado o repasse ao Legislativo em 8%.
Em seu entender, a falha de superação ao valor de repasses financeiros deve ser creditada ao Poder Executivo, uma vez que não procedeu a devida adequação da LOA à EC nº 58/09”.
*** “Ademais, alegou que a infração descrita como crime de responsabilidade pelo repasse à maior ao Legislativo está dirigida aos Prefeitos, e não aos Presidentes das Câmaras”.
*** “Invocou que a rejeição das contas nesta Corte trará consequências sérias junto à Justiça Eleitoral, porque tornará inelegível o Recorrente – conquanto o Prefeito, ainda que tenha seus demonstrativos rejeitados, poderá reverter a situação com a aprovação das contas pelo voto do Poder Legislativo” (o que realmente ocorreria!).
A matéria foi recebida como Recurso Ordinário e distribuída, tendo em vista a manifestação favorável do d. GTP (fls. 156/160).
Convocado a se manifestar, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC) alegaria que,
, “quanto ao mérito não são cabíveis as alegações ofertadas, uma vez que em desacordo com dispositivo constitucional e, nesse sentido, opinou pelo improvimento do recurso”.

Kafka ficaria admirado com esta história real, capaz de suplantar toda sua engenhosidade.
Duas autoridades municipais, mais precisamente o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro, durante o exercício de 2010, cometeram a mesma irregularidade, tipificada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TECESP) COMO TRANSGRESSÃO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF).
Ou seja, por terem ultrapassado, o primeiro cedendo e o segundo consumindo mais do que 7% (na realidade 8,01%) ‘da receita bruta e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior’, segundo a CF.
Esta transgressão constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.

O problema merece ser mais amplamente esmiuçado.
No dia sete de Dezembro de 2012 era emitida EMENTA com base no Processo TC-002400/026/10 e nos expedientes TC-002400/026/10, TC-008473/026/11, TC-026641/026/11 e TC-032494/026/11., por parte do TCESP, onde o Conselheiro Antonio Roque Citadini atuaria como Relator e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, como membros.

A decisão seria unânime, pelo ‘Município repassar ao seu Legislativo percentual acima do permitido pela CF’.
A irregularidade exigiu a emissão de um PARECER DESFAVORÁVEL.
E como a experiência ensinou ao TCESP, a de que a Câmara de Vereadores poderia rejeitá-lo, precavidamente ‘determinou que seja comunicado ao Ministério Público Estadual, para adoção das medidas pertinentes a sua alçada’.
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O tempo avança e por fim, na sessão levada a termo, no dia dois de Outubro de 2012, a mesma penalidade seria imposta ao Presidente da Câmara dos Vereadores, através do Processo TC-001756/026/10.
Agora a relatora é a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Seu relatório, que consideraria as CONTAS DE 2010 IRREGULARES, diria resumidamente que:

“No mérito, o v. Acórdão não merece ser reformado, devendo ser mantido, em sua integralidade.
Conforme pode ser observado, o Apelante procurou impor responsabilidade ao Executivo por eventual falha na constatação das receitas e transferências de duodécimos, quando a ação faz parte integrante das funções institucionais da Câmara – dentro do seu poder de fiscalização, a conferência dos atos daquele Poder, inclusive, no que tange à sua arrecadação e lançamento correto junto aos demonstrativos contábeis.
No mesmo sentido, não pode ser acolhido argumentos referentes à falta de conhecimento a respeito da alteração constitucional ou mesmo, de dúvidas sobre a sua efetiva aplicação.
Digo isso diante da máxima jurídica positivada junto à LICC (art.3º), de que “ninguém pode se escusar do cumprimento da lei, alegando que não a conhece”; e, ademais, esta E.Corte fez editar o Comunicado SDG nº 31/09, publicado junto ao DOE de 06.10.09, no sentido de que, em face da EC nº 58/09: “...cumpre tanto às Prefeituras e em especial às Câmaras Municipais observância à redução dos novos percentuais de gastos dessas Câmaras, de tal modo que na apreciação das propostas orçamentárias operem-se as necessárias adequações em função da vigência a contar de 1º de janeiro de 2010”.

E para concluir, a decisão definitiva da Câmara Municipal que isenta o Prefeito de culpa e penitência, indiretamente, o Presidente da Câmara:
"Após a Leitura do Parecer da Comissão de Justiça, Redação Finanças e Orçamento, pelo Relator designado, Vereador Marcos Roberto Bomfate, sobre as Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2010, e deliberado o uso da Tribunal Livre para o Poder Executivo Municipal, foi discutido e votado em único turno o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2013, de autoria da Comissão de Justiça, Finanças e Orçamento, que REJEITOU o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TC- 2400/026/10 e APROVOU as Contas da Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, referente ao exercício financeiro de 2010, sendo o mesmo aprovado por 06 votos favoráveis e 03 contrários’

Conclusão, o Prefeito fica aparentemente livre de conquistar IMEDIATAMENTE uma FICHA SUJA e o Presidente da Câmara dos Vereadores a recebe, sem possibilidade de reversão no âmbito político do Município.

Desta decisão duas lições:
* A de que seis vereadores dos nove existentes tem a capacidade de se imporem a princípio constitucional com tanta desenvoltura;
* E a de que a política em Águas de São Pedro é como esparadrapo, capaz de esconder esfoliações!
E uma única pergunta: e os quase 200 mil reais gastos a mais retornarão aos cofres municipais?

Ainda resta a participação final do MINISTÉRIO PÚBLICO que tentará reverter esta diferença de resultados!

10/07/2014
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PARECER DESFAVORÁREL PARA AS CONTAS MUNICIPAIS DE 2010
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TCESP CONSIDERA IRREGULARES AS CONTAS DA CÂMARA DO ANO 2010
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Olhando para SOMOSAGUAS
A área residencial de luxo localizada a dez Km. de Madrid
O FACEBOOK é um paraíso para a ingenuidade, mas também para a maledicência.
Com relação a Águas de São Pedro não são nada incomuns as páginas que seus moradores operam a mãos-cheias, regados a fantasias, ilusões e conselhos.
Exemplo especialíssimo é o de EU AMO ÁGUAS em que o número de participantes se aproxima célere ao de seus residentes!
Outro exemplo do abuso do espírito de grandeza municipalista é distribuído também fartamente pelo site oficial de sua Prefeitura, onde consta com toda a potência esta afirmação categórica: ‘Águas de São Pedro, a melhor Estância do Brasil’.
Pois estas fábulas conseguem criar situações conflitantes, quando não ridículas, como se conta nesta crônica.
Quem nos conhece sabe que fora de Águas somos exuberantes narradores dos benefícios de viver aqui.
Pois esta condição irrestrita haveria de nos provocar um constrangimento a nível internacional.
Em síntese, afirmei a um alto funcionário de um banco espanhol com centenas de filiais no Brasil e já que foi promovido para dirigir algumas dezenas delas na região de Piracicaba que o ideal seria visitar Águas e se instalar com todas as regalias possíveis nesta SUPER estância!
Dito cidadão se interessou que mais não seja por acreditar que se o seu empregador arrecadava os maiores lucros entre os países em que se estabeleceu, inclusive a matriz em Espanha, tudo indicaria que a MELHOR ESTÂNCIA do Brasil era o local certo e ideal para morar.
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Seu entusiasmo o levaria a pedir-me orçamentos de casas e ofereci a nossa, avaliada por Adão Tardivelli em pouco menos de 500 mil reais.

Em rápida visita à área bancária brasileira em que trabalhará dentro de semanas, convidou-me a acompanhá-lo até Águas.
Mal adentramos no município, a bordo de um carro escandalosamente custoso, nosso agora amigo, avermelhou.
Para quem conhece os espanhóis, esta COLORAÇÃO é um péssimo sinal que funciona como ALERTA, o que aconteceria segundos mais tarde, ao exigir do motorista que desse meia-volta e retornasse a Piracicaba.

Explicações?
As houve, muitas e incômodas.
Como a de afirmar que a região de JURERÊ, em Florianópolis, por exemplo, tinha NÍVEL válido para os executivos do primeiro escalão do banco, mas nunca Águas.
Lembraria-nos o péssimo aspecto das calçadas, algumas intransitáveis; guaritas abandonadas; falhas no asfalto; lombadas que parece exigiriam elevadores para transitá-las; placas indicativas de ruas com alturas próximas de um metro de altura...
Depois de vomitar seu inconformismo e também como espanhol, do modelo clássico, nos convidaria a visitar o que é SOMOSAGUAS!
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SOMOSAGUAS é famosa por ser um condomínio em que a totalidade de seus moradores são ricos e poderosos. Um sistema próprio de segurança garante a tranquilidade de todos eles minuto por minuto
Chegando a Madrid seguimos juntos em um automóvel modelo transatlântico.
Percorremos dez quilômetros, desde o Centro da capital, para chegar ao município de POZUELO DE ALARCÓN e para quase colapsar diante do que víamos.

SOMOSAGUAS, em resumo, é uma área residencial de altíssimo luxo, moradia de espanhóis com a maior renda média do país e nos quais está incluído o jogador Cristiano Ronaldo.
Residem aqui aristocratas, músicos, artistas, toureiros, banqueiros, como são Emilio Botin, o Conde de Mayalde, a Duquesa de Badajoz Pilar de Borbón, o Marquês de Bolarque, Ester A. Koplowitz , o Marquês de Urquijo, a Família Lladó, Família Pino, Leopoldo Calvo Sotelo, José María Ruiz-Mateos e vários de seus filhos, Felipe Gonzalez (expresidentes do Governo) e sua ex-esposa Carmen Romero, José Luis Rodríguez Zapatero (expresidentes do Governo), Cristiano Ronaldo, Benzema, Thyssen, Penélope Cruz e Javier Bardem, Luis García Berlanga, Francisco Rivera, Genoveva Casanova, Lydia Bosch, Luis Miguel Dominguín, Miguel Bosé, Gonzalo Miró, Carlos Sainz, Fernando Torres, Iker Casillas e Sara Carbonero…
Em sua área, o campus da instituição SOMOSAGUAS da UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID (UCM), com cursos de Psicologia, Economia e Negócios e Ciência Política.
Belén Suárez de Lezo, especialista em compra-venda de vivendas de luxo definiria a área afirmando que “Tiene ventajas como la seguridad o la privacidad. Los que allí viven no temen a los paparazzi y cuentan con unas instalaciones propias de su capacidad adquisitiva”.
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O ex-presidente do Governo Espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, e esposa, novos moradores em SOMOSAGUAS
Interpelamos a corretora sobre preços e explicaria que a última residência foi vendida por cinco milhões de reais!

No início de SOMOSAGUAS, ex-governantes sul-americanos como Rafael Trujillo (República Dominicana) e Pérez Jiménez (Venezuela) estabeleceram aqui suas moradias no EXÍLIO.
O último político a aderir a esta exclusiva lista de VIPS foi o ex-presidente do Governo José Luis Rodríguez Zapatero, curiosamente SOCIALISTA.
Assim ficariam no OLVIDO os discursos nos que este político exibia suas origens humildes e criticava rispidamente aos endinheirados. Em conclusão, oito anos à frente do Governo foram suficientes para se transformar em um abastado, encantado agora com ambientes seletos!

SOMOSAGUAS, como Águas de São Pedro, se divide em duas partes: LA FINCA onde se encontram LOS NUEVOS RICOS e o restante onde perambulam os RICOS DE TODA VIDA.

Até mais ver senhor bancário, com ares de banqueiro!

30/05/2014
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UM EXEMPLO: a residência de Cristiano Ronaldo no mundo de SOMOSAGUAS
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15 TESTES
Para saber quem é BACANA e quem somente é POVÃO!
Todos somos iguais, ainda que uns sejam altos e outros gordos.
Todos somos iguais, mesmo que muitos sejam cabeludos e poucos carecas.
Todos somos iguais, embora certas pessoas tenham foro especial e direito a prisão em cela de Estado Maior.
Todos somos iguais, apesar de que uns tantos se alimentam com abundância e o resto come o que pode.
Todos somos iguais, enfim, porque a Constituição assim o diz!

Você, entretanto, faz parte do reduzido grupo dos bacanas, ou faz parte do povão?
Se ainda está em dúvida, teste sua lógica, conforme os seguintes testes.

1.- Você sofre da nova ‘Síndrome de Burnout’, segundo afirma seu psicólogo particular, ou é um cara abrutalhado, como dizem seus conhecidos e familiares?
2.- Quando reclama aos gritos por seus direitos, as pessoas acham que você está muito indignado ou não passa de um tremendo grosseirão, metido a besta?
3.- Quando paga suas compras nas lojas com notas novas de R$ 50 ou R$ 100, o caixa verifica se são verdadeiras de maneira bem sutil e às escondidas ou o faz na sua própria cara e na frente de outros?
4.- Quando exige ser atendido, em qualquer repartição pública, de forma impetuosa, chamam o responsável pelo setor, para ouvi-lo, ou a polícia, por desacato doloso?
5.- Quando está sendo consultado num Pronto Socorro publico, o médico plantonista o cumprimenta, olha na sua cara e conversa cordialmente ou não o convida para se sentar, não repara na sua presença e permanece mudo?
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6.- Quando necessita obter um passaporte ou qualquer outro documento, o seu despachante se encarrega disso ou você perde horas seguidas em filas intermináveis?
7.- Quando você entra numa loja chique, é assediado imediatamente pelos balconistas ou ninguém percebe sua presença, a não ser os seus seguranças?
8.- Você usa normalmente terno e gravata de grife ou se veste com singela calça jeans e surrada camiseta?
9.- Quando se envolve em algum acidente de trânsito, seu seguro resolve a remoção de seu veículo sem maiores dificuldades ou você deve chamar um guincho e discutir o preço e as condições de pagamento por longo tempo?
10.- Quando você paga suas compras com cheque, o recebedor o acolhe com um sorriso agradecido ou diz que nesse estabelecimento, por ordem da gerência, não se aceita tal tipo de transação?
11.- Quando ao liquidar uma despesa com cartão de crédito ou de débito e o sistema não o aceita por qualquer motivo, o recebedor o tranqüiliza achando que não passaria de um simples entrave, por conta do congestionamento no sistema, ou olha para você com ar de desaprovação e profunda desconfiança?
12.- Ao empacotar suas compras num supermercado, sem querer, você acrescenta a elas um produto que não adquiriu, a caixa vai entender que se tratou de um simples ato falho inconsciente ou vai repreendê-lo com um olhar inquisitivo e incriminador?
13.- Quando seu filho menor tumultua acintosamente uma reunião, os presentes o acham uma ‘gracinha’ ou, ao contrário, um ‘peste’ mal-educado?
14.- Quando, por excesso de consumo de álcool, fica inconveniente, as pessoas que o rodeiam afirmam convictas que você está só alegre ou que é um bêbado contumaz?
15.- Quando qualquer repartição fiscal o ‘fisgou’ por sonegação, quem o conhece o reconforta dizendo-lhe que ‘estas coisas acontecem, por se tratar de um simples e claro descuido seu’ ou o declara, em público e em voz alta, sonegador?

Se o resultado for igual a quinze vezes a segunda opção em todas as questões, você é – de fato e de direito – mais um destacado componente do povão brasileiro!
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Tribunal de Contas, o BISBILHOTEIRO
Investigará a evolução patrimonial, do Governador aos prefeitos
A notícia não poderia ser mais preocupante, para o abarrotado mundo dos políticos.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCESP) decidiu manipular as informações coletadas pelo seu MINISTÉRIO PÚBLICO (MPC), para investigar a evolução patrimonial tanto de juízes, promotores e delegados, como de deputados estaduais, prefeitos e vereadores, e incluindo também o próprio Governador, Geraldo Alckmin.
Um dos itens que terão primazia na investigação serão as declarações à RECITA FEDERAL que indicam a ausência de bens, afirmação inicialmente estranha, diante da circunstância de se tratarem de pessoas com rendas bem superiores à média nacional e muito próximas dos cofres públicos e que eles controlam.
Em síntese, o MPC tentará acabar com o enriquecimento ilícito, o ‘nó gordiano’ da corrupção nos dias de hoje.
O jornal O ESTADO DE S. PAULO divulgou há dias artigo do jornalista Bruno Ribeiro e que reproduzimos integralmente, para que não se alegue que o tema foi manipulado, quando não esquartejado, pela REVISTA DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO!


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Juízes, deputados estaduais, delegados de polícia, promotores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, vereadores, prefeitos e até o governador Geraldo Alckmin (PSDB) terão seu patrimônio analisado com a mesma metodologia que descobriu a máfia do ISS.
O Ministério Público de Contas do Estado (MPC) assinou, no dia 22 de Abril, um acordo com a Prefeitura de São Paulo que prevê a transferência de tecnologia do sistema que analisa os bens de servidores e pretende aplicá-lo em todo o Estado para combater a corrupção.
O MPC é um órgão que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por emitir pareceres e abrir processos para analisar todas as contas públicas. É um órgão de controle externo, que fiscaliza os órgãos de controle interno de todo o serviço público. Das 644 cidades do Estado, apenas a capital não é submetida ao TCE - a cidade tem o Tribunal de Contas do Município (TCM). Ao MPC, cabe também fiscalizar o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça.
Como o MPC não tem poder para exigir que todos esses órgãos adotem a declaração eletrônica de bens usada em São Paulo, no primeiro momento, os promotores vão usar a metodologia de análise de dados desenvolvida na Controladoria-Geral do Município (CGM).
"Há grupos de risco, setores da administração mais sensíveis a casos de corrupção e formas de identificá-los que se mostraram eficientes. Ou seja, há maneiras de analisar dados, mesmo que sejam em formulários de papel, que permitem descobrir irregularidades", explica o controlador do Município, Mário Vinícius Spinelli.
Mas, segundo o procurador-geral do MPC, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, a proposta é implementar a declaração eletrônica gradualmente. "Não é preciso haver preocupação com a quebra de sigilo fiscal por parte dos servidores. As informações solicitadas são objetivas, sobre bens e direitos", garante o procurador.
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Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
*** Clareza.
Uma preocupação é criar critérios claros de análise para blindar o MPC de acusações de uso político - como fiscalizar mais políticos de determinado partido, por exemplo. Em seguida, à medida que casos de corrupção sejam descobertos, a ideia é criar um "constrangimento formal" nos órgãos para convencer os gestores a usar formulário de declaração eletrônica.
"A Lei 8.730, de 1993, já prevê a declaração de bens de todos os servidores públicos aos órgãos de controle. Mas isso não ocorre. Além disso, quando a declaração é feita, os dados não são analisados", diz a procuradora Elida Graziane Pinto. Um dos motivos para a análise não ocorrer é a quantidade de serviço. Há nove procuradores no MPC para auditar 70 mil prestações de contas por ano. No caso do ISS, para comparar, o esquema foi descoberto por três pessoas.
*** Como será a fiscalização:
- Análise
O Ministério Público de Contas vai receber a declaração de bens dos agentes públicos e fazer comparações com a renda e atividade desenvolvida pelo agente, para tentar identificar possíveis casos de corrupção.
Investigação
Com a suspeita, os procuradores tentarão confirmar se houve enriquecimento ilícito.
Comunicação
Feitas as confirmações necessárias, o MPC notificará o setor de controle interno do órgão onde o agente trabalha (por exemplo, a Corregedoria), para que as medidas sejam tomadas.

- Ação
Caso a notificação não dê resultado, o MPC recomendará a não aprovação das contas do órgão onde o agente trabalha ao Tribunal de Contas do Estado.

- Responsabilização
Além de reprovar as contas do órgão, o MPC repassará o caso para o Ministério Público Estadual, que abrirá inquérito civil por improbidade administrativa contra o agente público que praticou a corrupção e contra quem não o investigou e, dependendo do caso, inquérito criminal para apurar o caso de corrupção.


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